Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Valete Plus

Última atualização: Abril de 2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Valete Plus, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE 2016/679), o California Consumer Privacy Act (CCPA) e as diretrizes da Apple App Store e Google Play Store para aplicativos de redes sociais e serviços de assinatura.

O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou alterações nos serviços oferecidos, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário são coletados pela plataforma da seguinte forma:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: nome completo, CPF, número de telefone, e-mail, apelido/nickname, descrição do perfil (opcional) e foto de perfil (opcional).
• Quando o usuário realiza uma compra: dados de endereço completo (para envio de produtos físicos ou brindes) e dados de cartão de crédito/débito (que são tokenizados e processados exclusivamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento no banco de dados do Valete Plus).
• Quando o usuário interage com o conteúdo: comentários em podcasts, artigos, posts de texto, vídeos, cursos e participação em chats de lives ao vivo.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Informações sobre interação e navegação: palavras-chave utilizadas em buscas, conteúdos visualizados, tempo de permanência, ações realizadas no aplicativo.
• Informações técnicas: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores únicos de dispositivo, dados de localização aproximada (quando autorizado).
• Informações de uso do aplicativo: histórico de reprodução de vídeos, podcasts e cursos, progresso em cursos, preferências de conteúdo.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Os dados pessoais do usuário coletados são os seguintes:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Apelido/Nickname
• Descrição do perfil (opcional)
• Foto de perfil (opcional)

3.2. Dados de pagamento e transações

• Endereço completo (para envio de produtos físicos)
• Dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo gateway de pagamento, não armazenados no Valete Plus).
• Em compras via Apple App Store, o pagamento é processado diretamente pela Apple através do Apple Pay, sem coleta de dados de pagamento pelo Valete Plus.

3.3. Dados de conteúdo gerado pelo usuário

• Comentários em podcasts, artigos, posts, vídeos e cursos
• Mensagens em chats de lives ao vivo
• Contribuições via super chat

3.4. Dados técnicos e de uso

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e modelo
• Sistema operacional e versão
• Versão do aplicativo
• Identificadores únicos de dispositivo
• Dados de localização aproximada (apenas quando autorizado)
• Histórico de navegação, reprodução e interação no aplicativo

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo Valete Plus têm as seguintes finalidades:

4.1. Fornecimento e melhoria dos serviços

• Criar e gerenciar contas de usuário
• Processar compras de cursos, assinaturas e conteúdos pagos
• Enviar produtos físicos ou brindes vinculados a compras
• Fornecer acesso a conteúdos: vídeos, podcasts, artigos, posts e cursos
• Permitir interação social: comentários, chats em lives, super chats
• Personalizar a experiência do usuário com base em preferências e histórico

4.2. Comunicação com o usuário

• Enviar notificações sobre atualizações, novos conteúdos e funcionalidades
• Responder a dúvidas, solicitações e suporte técnico
• Enviar informações sobre compras, assinaturas e transações

4.3. Segurança e moderação

• Proteger a plataforma contra fraudes, abusos e atividades ilegais
• Moderar conteúdos gerados por usuários para garantir ambiente seguro
• Detectar e prevenir discurso de ódio, ofensas e violações de termos de uso

4.4. Análise e desenvolvimento

• Compreender como os usuários utilizam a plataforma
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado
• Melhorar a qualidade e desempenho do aplicativo

4.5. Cumprimento de obrigações legais

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, incluindo emissão de notas fiscais e declarações tributárias

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Valete Plus poderá compartilhar os dados pessoais do usuário com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de serviços

• Provedores de gateway de pagamento (para processamento de transações financeiras)
• Serviços de armazenamento em nuvem
• Empresas de logística e entrega (para envio de produtos físicos)
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem

5.2. Apple e Google

Dados de transações realizadas através da Apple App Store ou Google Play Store são compartilhados com Apple Inc. e Google LLC conforme suas respectivas políticas de privacidade.

5.3. Obrigações legais

Autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.4. Transferência de negócios

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mediante notificação prévia aos usuários.

IMPORTANTE: O Valete Plus não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais.

6. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS SENSÍVEIS

6.1. Dados de pagamento

• Os dados de cartão de crédito/débito NÃO são armazenados no banco de dados do Valete Plus.
• Todas as informações de pagamento são tokenizadas e processadas diretamente pelo gateway de pagamento integrado, que possui certificação PCI-DSS.
• Em compras via Apple App Store, o processamento de pagamento é realizado exclusivamente pela Apple através do Apple Pay, sem que o Valete Plus tenha acesso aos dados de cartão.

6.2. Visibilidade de dados no aplicativo

• Nenhum dado sensível é exibido publicamente no aplicativo.
• O usuário pode optar por exibir seu nome real ou utilizar um pseudônimo (apelido/nickname) como identificação pública.
• CPF, telefone, endereço de e-mail e endereço físico são mantidos privados e não são visíveis para outros usuários.

6.3. Dados de endereço

Dados de endereço completo são coletados exclusivamente para fins de envio de produtos físicos ou brindes vinculados a compras, e não são utilizados para outras finalidades sem consentimento expresso do usuário.

7. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

O Valete Plus implementa mecanismos de moderação de conteúdo para garantir um ambiente seguro e respeitoso:

7.1. Moderação automática

• Sistema automatizado de detecção de palavras ofensivas, discurso de ódio e conteúdo inapropriado.
• Filtros de segurança aplicados a comentários, chats de lives e demais interações públicas.

7.2. Moderação humana

• Equipe de moderação com profissionais dedicados à análise de denúncias e revisão de conteúdos sinalizados pelo sistema automatizado.

7.3. Sistema de denúncias

• Mecanismo de denúncia disponível para que usuários reportem conteúdos inadequados.
• Todas as denúncias são analisadas por pessoas reais da equipe de moderação.

7.4. Visibilidade de criadores não oficiais

Usuários não oficiais (Criadores Valete) têm seus conteúdos e comentários visíveis apenas para seus seguidores ou através de seus perfis, não aparecendo em chats públicos ou feeds gerais sem aprovação prévia.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei determinar outro tratamento.

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei 13.709/18;
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8.1. Prazos de retenção específicos

• Dados de cadastro: mantidos durante a vigência da conta ativa.
• Dados de transações: mantidos por no mínimo 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira.
• Dados de interação e uso: mantidos por até 24 meses após a última interação, salvo quando necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos.
• Logs de segurança: mantidos por até 6 meses para fins de investigação de fraudes e proteção da plataforma.

9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Valete Plus se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

9.1. Medidas de segurança técnicas

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Autenticação multifator para acesso a áreas sensíveis
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Backups regulares com criptografia

9.2. Medidas organizacionais

• Controle de acesso baseado em funções (apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais)
• Treinamento regular de equipe em proteção de dados e segurança da informação
• Políticas internas de segurança e privacidade
• Auditorias periódicas de segurança

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o Valete Plus poderá divulgar informações pessoais do usuário caso seja obrigado pela lei ou ordem judicial a fazê-lo, ou se o usuário violar os Termos de Uso do aplicativo. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, o Valete Plus comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal estabelecido.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no aplicativo. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como preferências, horário de acesso e são armazenadas para que a plataforma possa personalizar os serviços oferecidos.

10.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do aplicativo (autenticação, segurança).
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam o aplicativo para melhorias de performance.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, preferências de reprodução).
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso e melhorar a experiência do usuário.

O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. O cookie persistente permanece no dispositivo do usuário depois que o aplicativo é fechado e será usado em visitas subsequentes. Os cookies persistentes podem ser removidos nas configurações do dispositivo. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o aplicativo é fechado. É possível configurar o dispositivo para recusar cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se essa capacidade estiver desabilitada.

11. DIREITOS DOS USUÁRIOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do usuário
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Valete Plus compartilhou dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento a qualquer momento

11.1. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Valete Plus através do e-mail: [email protected]. O Valete Plus responderá às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.

11.2. Suspensão e exclusão de conta

• Suspensão temporária: o usuário pode solicitar a suspensão temporária de sua conta, mantendo os dados armazenados para reativação futura.
• Exclusão permanente: o usuário pode solicitar a exclusão completa de sua conta e de todos os dados pessoais associados, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal ou para defesa em processos judiciais.

12. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected]. A retirada do consentimento poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinados recursos ou funcionalidades do aplicativo que dependam do tratamento dos dados pessoais.

13. PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O Valete Plus não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso seja identificado que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento parental, tais dados serão imediatamente excluídos do sistema. Pais ou responsáveis que acreditam que o Valete Plus coletou informações de menores sem autorização devem entrar em contato imediatamente através do e-mail [email protected].

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Valete Plus poderá transferir dados pessoais para países estrangeiros, incluindo mas não limitado aos Estados Unidos da América, para fins de armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos e prestação de serviços por fornecedores internacionais. Tais transferências são realizadas em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades competentes
• Certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados
• Consentimento específico do usuário, quando aplicável

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Valete Plus reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, portanto, é recomendável que o usuário revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações substanciais que afetem direitos dos usuários, os usuários serão notificados através do aplicativo, por e-mail ou outros meios de comunicação disponíveis, com antecedência mínima de 10 dias da entrada em vigor das alterações. Ao continuar utilizando o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

16. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Valete Plus designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o DPO pode ser contatado através do e-mail: [email protected]

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

18. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail de contato geral: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil

Documento atualizado em conformidade com: LGPD (Lei 13.709/18) | GDPR (UE 2016/679) | CCPA | Apple App Store Guidelines | Google Play Store Policies