Termos de Serviço

TERMOS DE USO E ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)

Valete Plus

Última atualização: Abril de 2026

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO VALETE PLUS.

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Valete Plus (doravante denominado "Aplicativo"), você (doravante denominado "Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e Acordo de Licença de Usuário Final ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não instale, acesse ou utilize o Aplicativo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (o Usuário) e o Valete Plus, operador do Aplicativo.

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Aplicativo, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e a Política de Privacidade;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

1.3. Se você está acessando o Aplicativo em nome de uma organização ou entidade, você declara e garante que possui autoridade para vincular tal organização ou entidade a estes Termos.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O Valete Plus é uma plataforma digital de rede social e streaming que oferece os seguintes serviços:

• Venda e acesso a cursos online
• Streaming de vídeos educacionais e de entretenimento
• Reprodução de podcasts
• Acesso a artigos e posts de texto
• Interação social através de comentários em conteúdos
• Transmissão e visualização de lives ao vivo com chat interativo
• Funcionalidade de super chat em transmissões ao vivo
• Venda de assinaturas e conteúdos digitais pagos

2.2. O Valete Plus reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou recurso do Aplicativo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA

3.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Valete Plus concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e não sublicenciável para:

• Baixar, instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivo(s) de sua propriedade ou sob seu controle;
• Acessar e visualizar o conteúdo disponibilizado através do Aplicativo, estritamente para uso pessoal e não comercial.

3.2. Você NÃO está autorizado a:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade;
• Utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes conectados ao Aplicativo;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio não autorizado para acessar o Aplicativo.

4. CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTA

4.1. Para acessar determinadas funcionalidades do Aplicativo, você deverá criar uma conta fornecendo informações pessoais precisas e completas, incluindo mas não limitado a: nome completo, CPF, número de telefone, e-mail, apelido/nickname.

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4.3. Você concorda em notificar imediatamente o Valete Plus sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.4. O Valete Plus não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de seu descumprimento das obrigações de segurança de conta.

4.5. Você não pode transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros sem autorização prévia e por escrito do Valete Plus.

5. COMPRAS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

5.1. Compras dentro do aplicativo

5.1.1. O Valete Plus oferece cursos, assinaturas e conteúdos digitais para compra através do Aplicativo. 5.1.2. Todas as compras são processadas através de: Apple App Store (processamento via Apple Pay) ou Gateway de pagamento integrado (dados tokenizados PCI-DSS).

5.2. Preços e impostos

5.2.1. Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio. 5.2.2. Os preços incluem impostos aplicáveis. 5.2.3. Você é responsável por quaisquer taxas adicionais cobradas por instituições financeiras.

5.3. Assinaturas recorrentes

5.3.1. Algumas funcionalidades podem requerer assinatura. 5.3.2. As assinaturas são renovadas automaticamente. 5.3.3. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. 5.3.4. O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento atual.

5.4. Política de reembolso

5.4.1. Todas as vendas de conteúdo digital são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro ou em casos de falha técnica comprovada. 5.4.2. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] em até 7 dias corridos.

5.5. Produtos físicos e brindes

5.5.1. Algumas compras podem incluir produtos físicos. 5.5.2. O Usuário é responsável por fornecer endereço correto. 5.5.3. O Valete Plus não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras.

6. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

6.1. Responsabilidade pelo conteúdo

6.1.1. Os Usuários podem publicar comentários e participar de chats. 6.1.2. Você é o único responsável por todo Conteúdo do Usuário que publica. 6.1.3. Você garante que possui direitos para tal publicação.

6.2. Conteúdo proibido

6.2.1. É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discurso de ódio, spam, malware ou pornográfico.

6.3. Licença de conteúdo do usuário

6.3.1. Ao publicar, você concede ao Valete Plus uma licença mundial para usar tal conteúdo em conexão com o Aplicativo.

6.4. Moderação e remoção de conteúdo

6.4.1. O Valete Plus utiliza sistemas automatizados e moderação humana. 6.4.2. Reserva-se o direito de remover conteúdo a seu critério. 6.4.3. Violações podem resultar em banimento permanente.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos sobre o Aplicativo pertencem exclusivamente ao Valete Plus. 7.2. Nada nestes Termos concede o direito de usar marcas ou logotipos do Valete Plus sem autorização. 7.3. O conteúdo disponibilizado está protegido por leis de propriedade intelectual.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade. 8.2. Ao utilizar o Aplicativo, você consente com tal tratamento. 8.3. São implementadas medidas de segurança, embora segurança absoluta não possa ser garantida.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". 9.2. Não há garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. 9.3. O Valete Plus não será responsável por danos indiretos ou perda de lucros, conforme permitido pela legislação brasileira.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar o Valete Plus por quaisquer danos decorrentes do seu uso indevido do Aplicativo ou violação destes Termos.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

O Valete Plus pode encerrar contas por violação de termos, comportamento abusivo ou atividade fraudulenta. O Usuário também pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Aplicativo pode conter links para serviços de terceiros, pelos quais o Valete Plus não assume responsabilidade.

13. MODIFICAÇÕES AOS TERMOS

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas com 15 dias de antecedência.

14. CONFORMIDADE COM LOJAS DE APLICATIVOS

Termos adicionais se aplicam para usuários de Apple App Store e Google Play Store, reconhecendo que o contrato é com o Valete Plus e não com as lojas.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro eleito é o da comarca de São Paulo, SP.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes termos constituem o acordo integral. Caso alguma disposição seja inválida, as demais permanecem em vigor. A versão em português prevalecerá sobre traduções.

17. CONTATO E SUPORTE

• E-mail de contato: [email protected]
• DPO: [email protected]
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil

AO UTILIZAR O APLICATIVO VALETE PLUS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS.